Por 6 votos a 5, ministros formam maioria favorável à inclusão de todos os salários para aumentar a aposentadoria
Após 08 meses de espera, o Ministro Alexandre de Moraes votou, na madrugada desta sexta-feira (25/2), a favor da ‘revisão da vida toda’ para beneficiários da Previdência Social e desempatou o julgamento, que estava com o placar de 5 a 5 e que, após pedido de vistas em junho do ano passado, aguardava voto dele, que era decisivo.
Na Revisão da Vida Toda, os segurados do INSS podem recalcular seus benefícios, incluindo, no cálculo da renda, as contribuições recolhidas antes de julho de 1994. Isso porque, em 1999, uma reforma na Previdência mudou as fórmulas de cálculo dos benefícios e definiu que, para pessoas que já contribuíam para o INSS naquela época, as contribuições anteriores ao Plano Real (1994) não seriam consideradas no cálculo da renda mensal dos benefícios.
Moraes acompanhou o relator, Ministro Marco Aurélio, e o entendimento do STJ sobre o assunto, no sentido de que o segurado do INSS tem, diante de mudanças nas regras previdenciárias, o direito de optar por aquela que lhe seja mais vantajosa.
Essa revisão beneficia àqueles segurados que vertiam contribuições altas para a previdência antes de 07/1994 e que não tiveram, por força de lei, tais contribuições computadas no cálculo de suas aposentadorias.
