Advogado de Direito de Família em Santa Cruz do Sul – RS

Quase sempre a procura por um advogado de família começa por um assunto prático. Quem fica na casa. Quantos dias por semana a criança dorme com cada um dos pais. Quanto sai por mês de pensão e a partir de quando. O que acontece com o carro financiado, com a conta conjunta, com o imóvel que ainda está no nome dos dois. São perguntas simples de formular e difíceis de responder sozinho, porque cada resposta depende de documentos, prazos e regras que não estão à vista.

Essas conversas costumam acontecer no pior momento possível. As pessoas estão magoadas, cansadas ou com medo de perder contato com os filhos. É comum que decisões importantes sejam tomadas no calor de uma discussão e depois se transformem em problema. O papel do advogado, nessa fase, é organizar a informação, explicar o que a lei prevê e mostrar quais caminhos existem, incluindo os que não passam por uma disputa no fórum.

O que é o Direito de Família e quando procurar um advogado

Direito de Família é a área que trata das relações entre pessoas ligadas por casamento, união estável, parentesco ou responsabilidade sobre filhos. Ela cuida da formação desses vínculos, do que acontece quando eles terminam e dos efeitos patrimoniais envolvidos, como partilha de bens e dever de sustento.

Procurar orientação faz sentido antes de assinar qualquer acordo, e não só depois de um conflito instalado. Vale consultar um advogado quando o casal decide se separar, quando um dos pais deixa de pagar a pensão combinada, quando surge dúvida sobre a divisão de um bem comprado durante a relação, quando alguém falece e a família precisa transferir os bens, ou quando uma criança não tem o nome do pai no registro. Mesmo havendo acordo entre as partes, um texto bem escrito evita nova discussão anos depois.

Situações mais comuns

Divórcio

O divórcio encerra o casamento civil. Não é preciso apresentar motivo nem cumprir período prévio de separação. Quando os dois concordam com todos os pontos, o processo tende a ser mais simples, e em determinadas situações pode ser feito diretamente em cartório, com assistência de advogado. Quando não há acordo sobre partilha, guarda ou pensão, o caso corre na Justiça, e o juiz decide os pontos controvertidos.

Guarda e convivência

Guarda é a responsabilidade sobre as decisões da vida do filho. Convivência é o tempo que a criança passa com cada um. A guarda compartilhada é o modelo tratado pela lei como regra quando ambos os pais têm condições de exercê-la, e não significa dividir o tempo pela metade: significa dividir as decisões. O critério que orienta qualquer definição é o interesse da criança ou do adolescente, avaliado caso a caso.

Pensão alimentícia

A pensão é fixada considerando dois lados: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Não existe percentual fixo previsto em lei para todas as situações. O valor pode ser revisado quando a realidade muda, tanto para aumentar quanto para reduzir, e a lei prevê meios próprios de cobrança em caso de não pagamento, inclusive medidas mais severas nas hipóteses que ela define.

União estável

União estável é a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. Ela produz efeitos patrimoniais mesmo sem papel assinado. É possível declarar a união por escritura em cartório, definir regime de bens e, quando a relação termina, formalizar a dissolução. Discussões sobre início e fim da convivência costumam depender de provas, como contas, fotos, contratos e testemunhas.

Inventário e partilha

Inventário é o procedimento que levanta os bens e as dívidas de quem faleceu e transfere o patrimônio aos herdeiros. Pode ser judicial ou, quando há consenso e os requisitos legais são atendidos, feito em cartório. Existe prazo legal para a abertura, e a demora pode gerar acréscimo no imposto estadual sobre a transmissão. Como esse prazo e as alíquotas são definidos por normas que mudam, o valor e o cronograma devem ser confirmados no momento do caso.

Reconhecimento de paternidade

O reconhecimento pode ser voluntário, feito em cartório, ou buscado na Justiça por meio de ação própria, em que costuma ser produzido exame de DNA. Reconhecida a paternidade, surgem efeitos: inclusão do nome no registro, direito a alimentos e direitos sucessórios. O direito do filho de buscar esse reconhecimento não se perde com o passar do tempo.

Como funciona o atendimento no escritório

O primeiro contato serve para entender a situação e identificar o que é urgente e o que pode esperar. Em seguida, listamos os documentos necessários: certidões, contratos, comprovantes de renda, matrícula de imóveis, extratos. Sem documento, qualquer análise fica no campo da suposição.

Com o material em mãos, explicamos os caminhos possíveis e as consequências de cada um, incluindo prazos e riscos. Quando existe espaço para acordo, tratamos disso primeiro, porque acordo bem construído reduz tempo e desgaste. Não havendo acordo, o caso segue para a via judicial, com a definição de estratégia e o acompanhamento das etapas.

Durante o processo, o cliente é informado das movimentações relevantes. Nenhum escritório pode antecipar o resultado de uma causa: o que é possível é explicar o que a lei prevê e quais provas sustentam cada ponto.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado mesmo se estivermos de acordo?

Sim. Mesmo nos procedimentos consensuais, inclusive os feitos em cartório, a lei exige a participação de advogado. A função dele nesse caso é redigir o acordo de forma clara e verificar se todos os pontos foram tratados, evitando discussão futura.

Quanto tempo demora um divórcio?

Depende do tipo de caso e da estrutura do foro. Divórcios consensuais, com documentação completa, costumam ser mais rápidos. Quando há disputa sobre bens, guarda ou pensão, o prazo aumenta, porque é preciso produzir provas e ouvir as partes.

Guarda compartilhada significa que ninguém paga pensão?

Não. Guarda compartilhada trata da divisão das decisões sobre o filho. A pensão continua sendo analisada a partir das necessidades da criança e das possibilidades de cada um dos pais, mesmo quando o tempo de convivência é equilibrado.

É possível mudar o valor da pensão já fixado?

Sim, por ação própria de revisão, quando há mudança comprovada na situação de quem paga ou de quem recebe. Perda de emprego, aumento de renda ou nova despesa relevante da criança são exemplos de fatos que costumam justificar a análise.

Vivemos juntos há anos e não temos papel. Ela tem direito aos bens?

Depende. Se ficar reconhecida a união estável, os bens adquiridos durante a convivência seguem o regime aplicável ao caso, que na ausência de contrato é definido pela lei. Por isso a prova do período de convivência costuma ser o ponto central dessas discussões.

Como entrar em contato

Se você tem uma dúvida de família e prefere entender a situação antes de decidir, é possível agendar um atendimento para análise dos documentos.

Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados. Rua Coronel Oscar Rafael Jost, 1423 – Bairro Universitário – Santa Cruz do Sul/RS – CEP 96.815-713. Telefones: (51) 3711-2614 e (51) 2109-0276.

Veja também

• Direito Previdenciário — pensão por morte e benefícios do INSS na sucessão
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