Autora da proposta prevê que o governo não poderá ofertar gratuitamente a vacina para toda a população.
O Projeto de Lei 5553/20 obriga operadoras de planos de saúde privados a ofertarem vacinas aos clientes em casos de emergência de saúde pública de importância internacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI) cita como exemplo a pandemia de Covid-19, cuja corrida pela imunização teve início em janeiro de 2021 com a autorização para uso das primeiras vacinas contra o novo coronavírus.
“
Como o poder público não poderá ofertar gratuitamente a vacina para toda a população, devendo priorizar grupos em que a doença pode representar mais risco à saúde, pretendemos garantir a pessoas que pagam planos de saúde o acesso à imunização contra a Covid-19
”, diz a deputada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Tatiane Salvi Valgoi.
Líder do núcleo de Direito Médico e da Saúde.
Sócia do Escritório Eduardo Fischer Advocacia Empresarial.
