Áreas de atuação

Com uma equipe altamente especializada, assessoramos transações comerciais em suas legislações especificas, atendendo às mais variadas demandas corporativas, dentre as seguintes:

• Análise e elaboração de contratos, intermediação de negociações;
• Ajuizamento e defesa em ações societárias;
• Constituição e dissolução de sociedades, fundações, consórcios ou associações, fusão, aquisição e reestruturação empresarial;
• Assessoria na compra e venda de participações societárias e na elaboração de contratos sociais, estatutos e demais documentos societários;
• Realização de auditorias jurídicas, aquisição, fusão, cisão e incorporação de sociedades, elaboração dos contratos e acompanhamento dos registros e averbações;
• Constituição de instituições financeiras, aquisição de ativos, empréstimos, captação de recursos, estruturação de garantias, recuperação de créditos e créditos documentários.
• Defesas administrativas perante o Banco Central, na análise e elaboração de contratos bancários, e outras atividades na área bancária e financeira;
• Na representação de clientes com os mais variados interesses, como credores, devedores, financiadores, investidores e outros na reestruturação de dívidas, recuperação judicial e falência, liquidações extrajudiciais, estruturação de financiamentos para empresas, reorganização societária e outros serviços promovidos por uma equipe experiente e multidisciplinar.

Atendemos nossos clientes na defesa dos interesses das empresas em relação a demandas trabalhistas, atuando de forma preventiva e estratégica na análise de rotinas e contingências empresariais, dentre os seguintes:

• Formulação de contratos;
• Pareceres e documentos trabalhistas em geral;
• Elaboração de defesas administrativas e judiciais;
• Acompanhamento processual em todas as instâncias e tribunais;
• Consultoria preventiva;
• Compliance (avaliação e identificação de riscos nas atividades empresariais).

Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social.

Para os Segurados atuamos em:

• Planejamento previdenciário: estudo sobre a vida previdenciária, indicando seu tempo de contribuição, valores de benefícios e projeções para futuros benefícios;
• Cálculos previdenciários;
• Encaminhamento de benefícios previdenciários: aposentadoria, pensão por morte, auxílios e salário maternidade – administrativo e judicial;
• Restabelecimento de benefícios cessados pelo INSS;
• Revisão de benefícios previdenciários ou de certidão de tempo de contribuição;
• Acerto de vínculos e de remunerações: inserção de tempos trabalhados que não constam no sistema do INSS;
• Recolhimento de contribuições em atraso;
• Interposição de defesas e recursos administrativos;
• Acompanhamento de justificação administrativa.

Para as Empresas em:

• Contestações e recursos administrativos perante o INSS quanto aos nexos de acidentalidade (NTEP);
• Recurso administrativo e ações judiciais de contestação do FAP;
• Defesas judiciais das ações regressivas acidentárias.

Atendemos os credores pessoa física e jurídica na tentativa de recuperação de seus créditos através de:

• Cobrança de dívidas oriundas de cheques;
• Cobrança de dívidas oriundas de duplicatas;
• Cobrança de dívidas oriundas de notas promissórias;
• Cobrança de dívidas oriundas de contratos, entre outros;
• Cobrança de taxas condominiais em atraso.

Somos especializados na consultoria no âmbito familiar, no conjunto de interesses referente gestão e proteção de patrimônio, atuando em:

• Divórcios judiciais litigiosos ou não;
• Reconhecimento de União Estável e Dissolução de União Estável;
• Inventários;
• Arrolamentos de bens;
• Testamentos;
• Pactos antenupciais e de convivência;
• Tutelas;
• Adoções e outros procedimentos na área;
• Mediação Familiar, Mediação Cível e Conciliação;
• Divórcio Extrajudicial/Consensual (Cartório);
• Inventário Extrajudicial/Consensual (Cartório).

Atuamos nas esferas administrativa, cível e criminal, buscando soluções objetivas para cada caso apresentado com o objetivo de garantir ao cliente o resguardo de seus direitos, de forma célere e comprometida, contemplando situações que envolvem:

• Suspensão e Cassação do direito de dirigir;
• Embriaguez ao volante (Lei Seca);
• Acidentes de trânsito (indenizações por danos patrimoniais e morais);
• Infrações;
• Excesso de pontos, entre outras.

Representamos clientes em suas atividades de consumo, sempre atentos às mudanças e adequações da legislação, oferecendo os seguintes serviços:

• Revisão e elaboração de contratos;
• Prevenção de conflitos entre consumidores e fornecedores;
• Atuação perante os PROCONs;
• Revisionais de Juros Bancários;
• Atuação em ação de Busca e Apreensão de Veículo;
• Atuação em contratação fraudulenta de operações bancárias;
• Defesa dos consumidores bancários, pessoa física e jurídica, nos seguintes casos:
• Empréstimos pessoal e consignado;
• Alienação fiduciária em garantia;
• Operações de leasing;
• Contrato de câmbio;
• Crédito rural, industrial e comercial;
• Responsabilidade do banco pela concessão ou não concessão do crédito;
• Indenizações por danos patrimoniais e morais;
• Inscrições em órgãos de restrição cadastral;
• Análise dos contratos de seguro em geral, a saber:
• Seguro de vida;
• Acidentes pessoais e saúde (seguro de pessoa);
• Seguro de dano.
• Consultoria jurídica.

Atuamos nos mais diversos seguimentos do direito imobiliário, contemplando:

• Assessoria em contratos imobiliários;
• Assessoria de condomínios;
• Recuperação de crédito de taxa condominial;
• Regularização de imóveis;
• Defesa e proteção da posse;
• Usucapião.

O direito à Saúde abrange tanto a atuação do Estado junto à sociedade, quanto a ação positiva da assistência privada, sendo o serviço de assistência à Saúde, livre à iniciativa privada. Atuação em:

• Ajuizamento de demanda para fornecimento de medicamentos negados no âmbito do SUS e plano de saúde;
• Ajuizamento de demanda para fornecimento de cirurgia/procedimento negado no âmbito do SUS e plano de saúde;
• Assessoria promovendo a defesa de profissionais da Medicina, Odontologia e de outras especialidades afins;
• Orientação e prevenção jurídica para hospitais, clínicas e laboratórios, em processos administrativos e judiciais perante todas as instâncias;
• Análise e revisão de contratos de planos de saúde abusivos;
• Orientações sobre as vedações aos médicos;
• Orientações sobre Publicidade médica;
• Defesa em Sindicância de Denúncia;
• Defesa em Processo Ético-Profissional;
• Ajuizamento de ação de indenização por erro médico, odontológico e outras especialidades afins.

A assessoria para os Servidores Públicos e para os Militares, contemplam, dentre outros, os seguintes serviços:

• Concessão de Licenças (Saúde, acompanhar cônjuge, interesse particular, entre outras);
• Acompanhamento de processos administrativos disciplinares ou de qualquer outra natureza e sindicâncias;
• Ações de Reintegração;
• Anulação de atos administrativos;
• Remoção/Transferência;
• Ação para redução de carga horária) para cuidar de filho especial (sem redução da remuneração);
• Ação de desvio de função;
• Ações para reaver perdas na Remuneração;
• Acompanhamento em Conselho de Justificação, Conselhos de Disciplina, Auditorias Militares e Inquéritos Policiais Militares;
• Anulação de punições;
• Retificação de ato de reforma;
• Melhoria de reforma;
• Reparação por danos estéticos e físicos decorrentes de atividades militares
• Reparação de danos morais por danos à imagem, honra e pessoa humana.
• Pensões Militares;
• Reinclusão Plano FUSEX.

Já a assessoria no que tange aos Concursos Públicos, atuamos em:

• Recurso solicitando mudança na regra do edital ou no resultado de uma questão da prova (anulação de questão);
• Exigência no edital que não está previsto na legislação;
• Restringir posse por ter nome inscrito nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA ou Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);
• Desclassificação em concurso público;
• Escolaridade/ aptidão técnica (Ex. não ter o diploma na data de nomeação (Antecipação de Colação De Grau), diploma superior na área em substituição do curso técnico);
• Irregularidades na lista de espera;
• Reprovação Cota Racial;
• Ação de impugnação;
• Irregularidades na avaliação física (exame físico);
• Reprovação no exame médico;
• Avaliação psicológica (psicotécnico);
• Problemas na nomeação do aprovado;
• Ausência de nomeação de aprovados em concurso público;
• Garantia de posse;
• Estágio probatório, entre outras.

O Direito Tributário tem como principal escopo limitar a atuação estatal na imposição dos tributos, tal como ocorre:

• No direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com doença grave.