O que muda? A nova legislação introduz três mudanças principais: A partir de agora, a avaliação da deficiência para solicitantes
Uma Portaria dos ministérios da Previdência e da Fazenda definiu novos valores das aposentadorias que excedem o piso vinculado ao
Na sessão ordinária de julgamento realizada em 6 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o abatimento de 26% do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao recebimento da pensão especial de ex-combatente prevista no art. 30
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no dia 25/11/2024 que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos
A comissão de corretagem é um tema recorrente nas relações entre corretores de imóveis, compradores e vendedores. Afinal, ela representa
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o fato de a pessoa que morre em consequência
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamento de 16 de outubro,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a morte do autor do pedido de divórcio
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