Não se desconhece que as empresas de pequeno e médio portes são pilares da economia. Também não é nenhuma surpresa a frequência com quem estas empresas têm seus quadros societários formados por integrantes de um mesmo grupo familiar: cônjuges, filhos, cunhados, enfim, toda a forma de configuração.
O fato é que estas mesmas relações familiares podem conter uma carga de conflituosidade, por inúmeros motivos. Logo, é inexorável que, em havendo antagonismo nas relações familiares, essa situação se estenderá ao ambiente empresarial. Afinal, a empresa é uma ficção jurídica e existe pela composição de pessoas físicas. Uma circunstância que, na maioria das vezes, contribui para a explosão de verdadeiros conflitos familiares.
Neste contexto, a regulação interna de uma sociedade familiar assume o necessário papel de destaque. Tal regulação pode ser realizada pela celebração de um “Acordo de Quotistas”, instrumento cada vez mais utilizado para regrar a vida na empresa. Através do Acordo de Quotistas, os sócios (familiares ou não) podem estabelecer inúmeros aspectos internos de governança que não restaram previstos no contrato social desta mesma empresa.
A existência de tais regramentos impede ou dificulta a formação de conflitos, e, em segundo plano, facilita a solução de eventuais litígios que possam acontecer. O Acordo de Quotistas pode prever regras como a forma de administração, avaliação dos ativos da sociedade, regras em caso de falecimento de um dos sócios, regras de relação com cônjuges e eventuais herdeiros ou até mesmo em caso de divórcio entre cônjuges que sejam sócios. Também pode regrar as formas de distribuição de lucros, não concorrência em caso de retirada de sócio, formas e regras de férias, ausências, licenças, trabalho remoto, enfim, é possível prever uma infinidade de pontos.
Este documento, se bem elaborado, e celebrado com as diretrizes legais pertinentes, é um instrumento de inegável auxílio para que a empresa não só evite conflitos, mas que, pela característica dos regramentos estabelecidos, fomente seu desenvolvimento independentemente da existência destes eventuais conflitos.
Ou seja, o Acordo de Quotistas pode ser a diferença entre o sucesso e o insucesso, a continuidade ou o fim de uma empresa, assim como destes mesmos laços, no ambiente familiar.
Importante:
- As informações acima são gerais e não devem ser consideradas como um conselho jurídico.
- Cada caso é único e deve ser analisado por um profissional especializado.
- A legislação é complexa e pode sofrer alterações.
- Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado.
Eduardo Fischer
Advogado
