O divórcio extrajudicial é aquele realizado diretamente em cartório, por meio de escritura pública, sem necessidade de processo judicial. Trata-se de um procedimento mais célere e menos burocrático, desde que haja consenso entre as partes quanto aos termos da separação.
É possível quando há filhos menores?
Ainda existe o entendimento equivocado de que a presença de filhos menores impede o divórcio em cartório. No entanto, é possível realizar o divórcio extrajudicial mesmo nessas situações, desde que todas as questões relacionadas aos filhos estejam previamente definidas e devidamente formalizadas.
O que precisa estar definido?
Para que o divórcio em cartório seja viável, é necessário que haja acordo quanto à guarda, ao regime de convivência e ao valor da pensão alimentícia definidos judicialmente. Esses pontos devem estar claros, equilibrados e estruturados de forma a assegurar a proteção integral dos direitos dos filhos.
A importância do acordo
O consenso entre as partes é requisito essencial para o divórcio extrajudicial. Caso haja conflito sobre guarda, alimentos ou convivência, o caminho adequado poderá ser o processo judicial, que permitirá análise mais aprofundada pelo Judiciário.
Análise individual é indispensável
Cada situação familiar possui particularidades que devem ser consideradas. A formalização correta do acordo é fundamental para evitar conflitos futuros e garantir segurança jurídica às partes e aos filhos. Diante da intenção de se divorciar, é recomendável buscar orientação jurídica especializada e procurar um advogado de sua confiança para avaliar o procedimento adequado.
