Descobrir um empréstimo em seu nome que você não reconhece pode indicar fraude e exige atenção. A cobrança pode aparecer no extrato bancário, em descontos no salário ou benefício ou por meio de uma dívida que o consumidor desconhecia.
Nesses casos, algumas providências ajudam a esclarecer o ocorrido e a preservar os direitos do consumidor.
O que fazer ao identificar um empréstimo não reconhecido?
O primeiro passo é entrar em contato com a instituição financeira pelos canais oficiais, informar que não reconhece a contratação e solicitar a contestação da operação.
Também é importante pedir uma cópia do contrato e guardar protocolos, extratos, comprovantes de descontos, mensagens e respostas do banco. Havendo suspeita de fraude, o boletim de ocorrência também pode ser relevante.
É possível cancelar o empréstimo e recuperar os valores?
Quando fica comprovado que a contratação foi fraudulenta, pode ser possível buscar o cancelamento do empréstimo, a interrupção dos descontos e a restituição dos valores pagos indevidamente.
As instituições financeiras podem ser responsabilizadas por prejuízos decorrentes de falhas relacionadas à segurança das operações bancárias. O STJ consolidou, na Súmula 479, a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes que caracterizem fortuito interno da atividade bancária.
Isso, porém, não significa que a responsabilidade seja automática em qualquer situação. As circunstâncias da fraude e a existência de falha na prestação do serviço precisam ser analisadas.
Empréstimo fraudulento gera danos morais?
A indenização por danos morais pode ser cabível, mas não decorre automaticamente da existência de um empréstimo fraudulento.
É necessário avaliar os efeitos concretos da situação, como descontos indevidos, eventual restrição de crédito e outros prejuízos suportados pela vítima.
O que fazer se o banco não resolver?
Se a instituição financeira não solucionar a contestação, os documentos reunidos podem ser utilizados para avaliar outras medidas administrativas ou judiciais.
Cada fraude possui características próprias. Por isso, a análise jurídica do contrato, dos descontos e da forma como a operação foi realizada é importante para definir as providências adequadas.
Se você identificou um empréstimo que não reconhece, procure um advogado de sua confiança para avaliar as particularidades do caso.
Base jurídica: Código de Defesa do Consumidor, especialmente art. 14, e Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça.
Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados é um escritório de advocacia em Santa Cruz do Sul/RS, reconhecido pela atuação estratégica, ética e especializada em diferentes áreas do Direito. Com atendimento personalizado para empresas e pessoas físicas, o escritório atua com excelência jurídica em demandas de Direito Empresarial e Societário, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário (INSS), Recuperação de Créditos, Direito de Família e Sucessões, Direito Tributário, Direito Bancário e do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Médico e da Saúde, Direito de Trânsito, Direito dos Servidores Públicos e Militares e Concursos Públicos.
Referência em advocacia em Santa Cruz do Sul e região, o escritório Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados reúne experiência, atualização constante e compromisso com soluções jurídicas seguras, responsáveis e alinhadas às necessidades de cada cliente.
