As férias coletivas permitem que uma empresa suspenda temporariamente as atividades de todos os empregados ou apenas de determinados estabelecimentos ou setores. Embora a escolha do período caiba ao empregador, a concessão deve seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho e as normas coletivas aplicáveis à categoria.
Conhecer os procedimentos ajuda a evitar irregularidades e a proteger os direitos da empresa e dos trabalhadores.
Quem pode ser incluído nas férias coletivas?
De acordo com o artigo 139 da CLT, as férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa, aos trabalhadores de determinado estabelecimento ou somente aos integrantes de determinados setores.
A empresa define quais áreas serão abrangidas e o período de paralisação. Entretanto, todos os trabalhadores do setor ou estabelecimento escolhido devem ser incluídos, não sendo recomendável selecionar apenas alguns empregados que exerçam suas atividades no mesmo grupo abrangido.
Também é importante consultar a convenção ou o acordo coletivo da categoria, pois esses instrumentos podem estabelecer regras complementares.
Qual é a duração mínima das férias coletivas?
As férias coletivas podem ser divididas em até dois períodos por ano. Nenhum deles pode ter duração inferior a dez dias corridos.
Essa regra é diferente daquela aplicável às férias individuais, que podem ser fracionadas em até três períodos, desde que atendidos os requisitos legais e haja concordância do empregado.
Antes de definir as datas, a empresa deve avaliar a organização das atividades, os períodos aquisitivos dos trabalhadores e as possíveis disposições previstas em normas coletivas.
Como ficam os empregados com menos de um ano de empresa?
Os empregados contratados há menos de 12 meses também participam das férias coletivas quando estiverem incluídos no setor ou estabelecimento abrangido.
Nesse caso, recebem férias proporcionais ao tempo trabalhado. Após o encerramento das férias coletivas, começa um novo período aquisitivo para esses empregados.
A situação deve ser calculada individualmente, especialmente quando a duração das férias coletivas for superior ao período proporcional adquirido pelo trabalhador.
Quais comunicações e pagamentos devem ser realizados?
Pela regra geral da CLT, a empresa deve comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e término das férias coletivas e informar os estabelecimentos ou setores abrangidos.
No mesmo prazo, deve enviar uma cópia da comunicação ao sindicato representativo da categoria profissional e afixar o aviso nos locais de trabalho.
As microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas da comunicação ao Ministério do Trabalho, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. As demais obrigações e as regras previstas em normas coletivas devem ser verificadas em cada caso.
A remuneração das férias deve ser paga até dois dias antes do início do período. O valor inclui a remuneração correspondente e o adicional constitucional de um terço.
Planejamento reduz riscos trabalhistas
A concessão de férias coletivas exige mais do que a definição das datas. É necessário verificar os empregados abrangidos, calcular corretamente os valores, cumprir os prazos de comunicação e observar as normas coletivas da categoria.
Falhas nesse procedimento podem gerar questionamentos administrativos ou trabalhistas. Para avaliar as regras aplicáveis à realidade da empresa, procure um advogado de sua confiança.
Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados
Com sede em Santa Cruz do Sul/RS, o escritório atua nas áreas empresarial e societária, trabalhista, previdenciária, recuperação de créditos, família e sucessões, tributária, bancária e do consumidor, imobiliária, médica e da saúde, trânsito, servidores públicos, militares e concursos públicos, oferecendo atendimento jurídico responsável e individualizado.
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