Sumário

1. Objetivo
2. Controlador:
3. Tratamento dos dados pessoais:
4. Finalidade do tratamento dos dados:
5. Quais são os seus direitos?
6. Como você pode exercer seus direitos de titular?
7. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
8. O que fazemos para manter seus dados seguros?
9. Cookies ou dados de navegação
10. Alteração desta Política de Privacidade
11. Responsabilidade

1. Objetivo

O escritório Eduardo Fischer Advocacia Empresarial Sociedade de Advogados (ou “nosso escritório”), buscando sempre prestar um serviço de excelência, está comprometido com a privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, representantes e colaboradores, sempre presando pela transparência e segurança da informação.

A presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018).

Dessa forma, escritório Eduardo Fischer Advocacia Empresarial Sociedade de Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/RS sob o nº 1.777, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

2. Controlador:

Cumprindo com o nosso compromisso de efetuar total transparência, informa-se que o presente escritório, Eduardo Fischer Advocacia Empresarial Sociedade de Advogados, será o controlador dos dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com os nossos clientes.

3. Tratamento dos dados pessoais:

Em cumprimento à legislação vigente, o nosso escritório compromete-se a solicitar somente os dados estritamente necessários para o fiel cumprimento dos nossos serviços jurídicos. A exemplo, podemos tratar sobre os dados pessoas abaixo informados:

a) Dados de identificação: nome completo; estado civil; profissão; nacionalidade; endereço; documentos de identificação; endereço eletrônico; telefone para contato; dentre outros necessários à prestação do serviço.

b) Dados profissionais: empresa em que trabalha; função; remuneração; dentre outros necessários à prestação do serviço.

c) Dados sensíveis: informações quanto ao estado de saúde; exames; atestados médicos; dentre outros necessários à prestação do serviço.

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o nosso escritório a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para a finalidade contratada, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do nosso escritório para com seus clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços prestados pelo nosso escritório, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados, também, com provedores de softwares, ou outras tecnologias da informação, bem como com peritos, contadores, correspondentes, auditores, instituições financeiras, dentre outros, sempre atrelados à prestação do serviço jurídico contratado.

Portanto, o tratamento dos dados pessoais será regido por esta Política de Privacidade, podendo eventuais questionamentos dirimidos através do e-mail [email protected].

4. Finalidade do tratamento dos dados:

Os dados coletados pelo nosso escritório são tratados para o fim exclusivo de atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos, tanto no âmbito consultivo quanto no contencioso.

O tratamento dos dados poderá se dar, também, para formalização de contato com o nosso escritório, envio/faturamento de cobrança, emissão de recibos, consentimento, execução de contrato, obrigação legal, dentre outros. Além disso, os dados poderão ser tratados para envio de informações de seu interesse.

5. Quais são os seus direitos?

O nosso escritório assegura a seus clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
c) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
e) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
f) Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
g) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

6. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com nosso escritório através do e-mail [email protected].

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

7. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo nosso escritório serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o nosso escritório perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pelo nosso escritório reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

8. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

a) Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
b) O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
c) Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;

O nosso escritório se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

9. Cookies ou dados de navegação

O nosso escritório faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O nosso escritório utiliza os seguintes Cookies:

a) O primeiro tipo de informações são as informações não identificadas e não identificáveis referentes a um Usuário, que venham a ser disponibilizadas ou coletadas por meio do uso do site (“Informações Não Pessoais”). Não temos conhecimento da identidade de um usuário a partir do qual as informações não pessoais foram coletadas. Informações não pessoais que estejam sendo coletadas podem incluir suas informações de uso agregado e informações técnicas transmitidas pelo seu dispositivo, incluindo determinadas informações de software e hardware (por exemplo, tipo de navegador e sistema operacional que seu dispositivo utiliza, preferência de idioma, tempo de acesso etc.) a fim de aprimorar a funcionalidade do nosso Site. Também podemos coletar informações sobre sua atividade no local (por exemplo, páginas visualizadas, navegação on-line, cliques, ações etc.).

b) O segundo tipo de informação são as informações pessoais que são individualmente identificáveis, ou seja, informações que identificam um indivíduo ou podem com razoável esforço identificar um indivíduo. Tais informações incluem:
1) Informações do dispositivo: coletamos informações pessoais de seu dispositivo. Tais informações incluem dados de geolocalização, endereço IP, identificadores exclusivos (ex.: endereço MAC e UUID) e outras informações que dizem respeito à sua atividade por meio do Site.
2) Informações de registro: quando você se registra em nosso site, você será solicitado a nos fornecer certos dados, tais como: nome completo; e-mail ou endereço físico e outras informações.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

a) Se você usa o Internet Explorer.
b) Se você usa o Firefox.
c) Se você usa o Safari.
d) Se você usa o Google Chrome.
e) Se você usa o Microsoft Edge.
f) Se você usa o Opera.

10. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 29 de abril de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

11. Responsabilidade

O nosso escritório prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo nosso escritório, comprometemo-nos a segui-las.