Ter o direito de dirigir suspenso ou a Carteira Nacional de Habilitação cassada são situações diferentes, embora ambas impeçam o condutor de dirigir regularmente.
Conhecer essa diferença é importante não apenas para entender as consequências de cada penalidade, mas também para saber como agir ao receber uma notificação de um órgão de trânsito.
O que é a suspensão da CNH?
A suspensão é uma penalidade que impede o condutor de dirigir por determinado período.
Ela pode ocorrer pelo acúmulo de pontos na CNH dentro de 12 meses. Atualmente, o limite varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas registradas: 20 pontos quando houver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos quando houver uma e 40 pontos quando não houver nenhuma. Para o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Também existem infrações que possuem, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, independentemente da quantidade de pontos acumulados.
Após o cumprimento do período de suspensão e das exigências previstas na legislação, incluindo o curso de reciclagem, a CNH poderá ser devolvida ao seu titular.
E o que significa ter a CNH cassada?
A cassação possui consequências mais severas.
Entre as situações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro está o caso do motorista que conduz um veículo enquanto seu direito de dirigir está suspenso. A cassação também pode ocorrer em situações específicas de reincidência em determinadas infrações dentro do período de 12 meses ou em decorrência de condenação judicial por delito de trânsito, conforme previsto na legislação.
Depois da cassação, é necessário aguardar dois anos para requerer a reabilitação e se submeter novamente aos procedimentos exigidos para a habilitação.
Qual é, então, a principal diferença?
De forma resumida, na suspensão, o motorista fica temporariamente impedido de dirigir. Cumprido o período estabelecido e atendidas as exigências legais, poderá voltar a conduzir.
Na cassação, a consequência atinge o próprio documento de habilitação e é necessário aguardar o prazo legal para solicitar a reabilitação.
Por isso, dirigir durante um período de suspensão merece especial atenção, já que essa conduta pode resultar na cassação da habilitação.
Recebi uma notificação. O que devo fazer?
A aplicação das penalidades de suspensão e cassação ocorre por meio de processo administrativo, no qual devem ser assegurados o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal.
Ao receber uma notificação, é importante observar os prazos indicados e verificar as circunstâncias do processo, como as infrações consideradas, a pontuação registrada, as notificações realizadas e demais elementos que possam ser relevantes para a análise.
Cada situação possui particularidades. Por isso, a existência de argumentos para defesa ou recurso depende da avaliação individual do processo.
Orientação jurídica em Direito de Trânsito
Processos envolvendo suspensão ou cassação da CNH podem trazer consequências importantes, especialmente para quem depende da habilitação em sua rotina pessoal ou profissional.
O Escritório Eduardo Fischer atua na análise e no acompanhamento de questões relacionadas ao Direito de Trânsito, auxiliando na compreensão do processo administrativo e das medidas juridicamente cabíveis em cada situação.
Em caso de dúvidas ou ao receber uma notificação de suspensão ou cassação, busque orientação jurídica especializada.
Conteúdo de caráter informativo. Cada caso deve ser analisado de acordo com suas circunstâncias específicas.
Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados é um escritório de advocacia em Santa Cruz do Sul/RS, reconhecido pela atuação estratégica, ética e especializada em diferentes áreas do Direito. Com atendimento personalizado para empresas e pessoas físicas, o escritório atua com excelência jurídica em demandas de Direito Empresarial e Societário, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário (INSS), Recuperação de Créditos, Direito de Família e Sucessões, Direito Tributário, Direito Bancário e do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Médico e da Saúde, Direito de Trânsito, Direito dos Servidores Públicos e Militares e Concursos Públicos.
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