Nos últimos meses, cresceu o número de pessoas que recebem mensagens de alguém que se apresenta como seu advogado, com foto, nome do escritório e até o número correto do processo. A mensagem traz uma boa notícia, como um valor liberado pela Justiça, e em seguida pede um pagamento para “liberar” esse dinheiro. É o chamado golpe do falso advogado.
Como o golpe do falso advogado funciona?
Boa parte das informações de um processo judicial é pública: nome das partes, número do processo, nome do advogado e andamentos. Os criminosos consultam esses dados e, com eles, montam uma abordagem convincente, em geral pelo WhatsApp e a partir de um número desconhecido.
A conversa costuma seguir o mesmo roteiro: o suposto advogado informa que a pessoa ganhou a causa ou que há um alvará, precatório ou indenização para receber. Depois, diz que é preciso pagar custas, impostos, taxas de cartório ou uma “taxa de liberação”, quase sempre por Pix e com urgência. Em algumas versões, aparece um falso servidor do tribunal, um falso juiz ou uma falsa chamada de vídeo para reforçar a história.
Quais sinais indicam que a mensagem pode ser golpe?
- O contato vem de um número que você não conhece, mesmo que use a foto e o nome do seu advogado.
- Há pedido de pagamento antecipado para receber um valor ganho no processo.
- O pagamento deve ser feito por Pix para uma pessoa física ou para uma conta que não é do escritório.
- Existe pressa: “o prazo vence hoje”, “o valor volta para o tribunal”.
- Pedem código recebido por SMS, foto de documento ou senha de banco.
- A pessoa evita que você ligue para o telefone conhecido do escritório.
Valores de processos judiciais são liberados por ordem do juiz, por meio de alvará ou transferência feita pelo próprio banco que guarda o depósito judicial. Não existe taxa a ser paga por Pix a terceiros para que esse dinheiro seja liberado.
Como confirmar se o contato é mesmo do seu advogado?
Antes de responder ou pagar qualquer coisa, interrompa a conversa e procure o escritório pelos canais que você já conhecia: o telefone que consta no seu contrato, no site oficial ou no cartão do escritório. Não use o número, o link ou o contato enviado na própria mensagem suspeita.
Também é possível conferir se o profissional tem inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil pelo Cadastro Nacional dos Advogados, disponível no site da OAB. E, se tiver acesso, consulte o andamento do processo no site do tribunal para ver se a informação recebida confere.
Os telefones oficiais do escritório Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados são (51) 3711-2614 e (51) 2109-0276. Em caso de dúvida sobre qualquer mensagem recebida em nome do escritório, ligue para um desses números antes de tomar qualquer providência.
Caí no golpe. O que fazer?
- Avise o seu banco imediatamente e peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A reclamação pode ser feita em até 80 dias, mas quanto antes, maior a chance de o valor ainda estar bloqueável na conta de destino.
- Guarde as provas: capturas de tela da conversa, número de telefone usado, comprovantes de pagamento e dados da conta que recebeu o dinheiro.
- Registre boletim de ocorrência. No Rio Grande do Sul, o registro pode ser feito na Delegacia Online da Polícia Civil.
- Comunique o escritório que realmente cuida do seu processo, para que ele saiba que o nome está sendo usado indevidamente.
O banco pode ser responsabilizado?
Depende do caso. A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras respondem por danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. Os tribunais, porém, analisam cada situação: se houve falha de segurança, se a movimentação fugia do perfil do cliente, se o banco agiu ao ser avisado e qual foi a conduta da própria vítima. Por isso, a análise depende dos documentos e das circunstâncias concretas.
Base jurídica
Art. 171, caput e § 2º-A, do Código Penal (estelionato e fraude eletrônica, incluída pela Lei nº 14.155/2021); Súmula 479 do STJ; arts. 14 e 17 do Código de Defesa do Consumidor; Resolução BCB nº 1/2020 (regulamento do Pix e do Mecanismo Especial de Devolução).
O escritório de advocacia Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados, em Santa Cruz do Sul/RS, atua em diferentes áreas do Direito, com orientação jurídica a pessoas físicas e jurídicas. Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada situação.
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