Alugar uma casa ou um apartamento para as férias exige mais do que escolher um imóvel pelas fotografias. Antes de fazer qualquer pagamento, é importante confirmar quem está oferecendo a locação, conhecer todas as condições da reserva e manter as informações registradas por escrito.
Alguns cuidados podem reduzir o risco de golpes, cobranças inesperadas e conflitos na chegada ao imóvel.
O que caracteriza uma locação por temporada?
A Lei do Inquilinato considera locação por temporada aquela destinada à residência temporária do locatário por prazo não superior a 90 dias. Entre as finalidades previstas estão lazer, realização de cursos, tratamento de saúde e obras no próprio imóvel.
Quando o imóvel for mobiliado, o contrato deve conter a descrição dos móveis e utensílios disponíveis, além do estado em que se encontram. Fotografias e vídeos feitos na entrada e na saída também ajudam a documentar as condições do local.
O que deve ser conferido antes de pagar?
Antes de confirmar a reserva, verifique:
– o endereço e a existência do imóvel;
– a identificação do proprietário, responsável ou intermediador;
– as datas de entrada e saída;
– o valor total e as eventuais taxas adicionais;
– o número de hóspedes permitido;
– as regras de utilização do imóvel;
– as condições de cancelamento;
– a forma de devolução de eventuais garantias.
Pesquise o anúncio em outras páginas, confira avaliações e desconfie de preços muito inferiores aos praticados na região. Pressa para realizar o pagamento, recusa em fornecer dados e pedidos de transferência para terceiros também merecem atenção.
O aluguel pode ser cobrado antecipadamente?
Sim. Na locação por temporada, a Lei nº 8.245/1991 permite que o locador receba antecipadamente, de uma só vez, os aluguéis e os encargos.
A lei também admite a exigência de garantia para as demais obrigações do contrato. No caso de caução em dinheiro, o valor não pode ultrapassar o equivalente a três meses de aluguel e deve ser depositado em caderneta de poupança, revertendo ao locatário as vantagens decorrentes do depósito quando houver o levantamento da quantia.
Mesmo quando o pagamento antecipado for permitido, todos os valores e as respectivas finalidades devem estar claramente registrados.
O que fazer se o imóvel não corresponder ao anúncio?
Ao chegar, registre imediatamente os problemas com fotografias e vídeos. Guarde o anúncio, as mensagens, o contrato, os comprovantes de pagamento e comunique o responsável por escrito.
Quando houver relação de consumo, as informações suficientemente precisas apresentadas no anúncio vinculam o fornecedor. Dependendo da gravidade do descumprimento, podem ser avaliados o abatimento do valor, o cancelamento da contratação, a restituição das quantias pagas e o ressarcimento de prejuízos comprovados.
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor, entretanto, depende das características da contratação. Em uma locação realizada diretamente entre particulares, sem atividade profissional ou habitual do locador, a relação pode ser regida principalmente pela legislação civil e pela Lei do Inquilinato.
Como funciona o cancelamento da reserva?
Quando o próprio locatário desiste da viagem, devem ser analisadas as condições de cancelamento previamente informadas, a antecedência da comunicação e o motivo da desistência. Cláusulas ou multas desproporcionais podem ser questionadas, especialmente quando caracterizada uma relação de consumo.
Se o cancelamento ou o descumprimento partir do proprietário ou da plataforma, o consumidor poderá solicitar a restituição dos valores pagos e avaliar o ressarcimento de eventuais prejuízos demonstrados.
Cada situação deve ser examinada individualmente, considerando o contrato, a forma de contratação e as provas disponíveis.
Informação e prevenção ajudam a evitar conflitos
Antes de fazer as malas, confira a reserva. Formalizar as condições, verificar os dados do responsável e conservar todos os comprovantes são medidas importantes para uma contratação mais segura.
Se houver dúvida sobre o contrato ou se o problema não for solucionado, procure um advogado de sua confiança para receber orientação adequada ao caso.
Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados
Com sede em Santa Cruz do Sul/RS, o escritório de advocacia Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados atua nas áreas empresarial e societária, trabalhista, previdenciária, recuperação de créditos, família e sucessões, tributária, bancária e do consumidor, imobiliária, médica e da saúde, trânsito, servidores públicos, militares e concursos públicos, oferecendo atendimento jurídico responsável e individualizado.
Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.
