Uma importante decisão do STF trouxe mudanças relevantes para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Por maioria de votos, a Corte declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.
Continuam válidas a nova forma de cálculo do benefício e a vedação da conversão do tempo especial em comum para períodos posteriores à reforma.
Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados é um escritório de advocacia em Santa Cruz do Sul/RS, reconhecido pela atuação estratégica, ética e especializada em diferentes áreas do Direito. Com atendimento personalizado para empresas e pessoas físicas, o escritório atua com excelência jurídica em diversas áreas do Direito.
Referência em advocacia em Santa Cruz do Sul e região, o escritório reúne experiência, atualização constante e compromisso com soluções jurídicas seguras e responsáveis.
Menu
