O crescimento do uso das redes sociais por crianças e adolescentes ampliou o debate sobre responsabilidade no ambiente digital. Comentários ofensivos, exposição indevida de terceiros, humilhações públicas e outras formas de cyberbullying podem gerar consequências jurídicas relevantes.
O que é cyberbullying?
O cyberbullying consiste na prática de atos de intimidação, humilhação, constrangimento ou ofensas por meio de ferramentas digitais.
Os pais podem ser responsabilizados?
Sim. A legislação brasileira prevê a responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por seus filhos menores de idade que estejam sob sua autoridade e companhia.
E o adolescente responde por seus atos?
Adolescentes com idade entre 12 e 18 anos podem responder por atos infracionais perante a Vara da Infância e Juventude, estando sujeitos às medidas socioeducativas previstas em lei.
O dever de acompanhamento dos responsáveis
Os pais possuem deveres de orientação, proteção e supervisão, especialmente diante dos riscos existentes no ambiente virtual.
Em situações envolvendo conflitos virtuais, cyberbullying ou responsabilização civil de menores, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.
Eduardo Fischer | Rampelotto | Bardusco & Advogados é um escritório de advocacia em Santa Cruz do Sul/RS, reconhecido pela atuação estratégica, ética e especializada em diferentes áreas do Direito. Com atendimento personalizado para empresas e pessoas físicas, o escritório atua com excelência jurídica em demandas de Direito Empresarial e Societário, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário (INSS), Recuperação de Créditos, Direito de Família e Sucessões, Direito Tributário, Direito Bancário e do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Médico e da Saúde, Direito de Trânsito, Direito dos Servidores Públicos e Militares e Concursos Públicos.
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