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Aprovação em concurso como cadastro reserva garante apenas expectativa de nomeação A 6ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Segurado que fez acordo com vítima não perde direito a reembolso A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou
Avó é desobrigada de pagar pensão a netos maiores de 24 anos A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça
Não é possível usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da
Indícios de mau uso justificam prestação de contas de pensão A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou balizas
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