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Acordos extrajudiciais poderão ser homologados pela Justiça do Trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 30/09/2024, novas regras com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista no
Ao ex-empregado aposentado deve ser garantido o mesmo modelo de custeio e valor de contribuição aplicados aos beneficiários ativos de plano de saúde coletivo, devendo os inativos pagarem integralmente as contribuições.
Cinge-se a controvérsia acerca da legalidade da manutenção de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo. O Tribunal de origem manteve a
Publicações ou críticas ofensivas em redes sociais configuram ato ilícito passível de indenização por danos morais:
A divulgação de mensagens ofensivas, difamatórias e não autorizadas em rede social configura ato ilícito passível de indenização por danos morais, devido
Limbo Jurídico Previdenciário: Entendendo essa Situação
O limbo jurídico previdenciário é uma situação complexa e delicada que pode afetar trabalhadores que passam por afastamentos por motivos de saúde.
Testamento Vital: Sua Voz, Mesmo Quando Não Puder Mais Falar
O testamento vital é um documento legal no qual você, enquanto ainda está com plena capacidade mental, expressa suas vontades a respeito
As terapias multidisciplinares prescritas por médico assistente para o tratamento de beneficiário de plano de saúde, executadas em estabelecimento de saúde, por profissional devidamente habilitado, devem ser cobertas pela operadora, sem limites de sessões.
De acordo com as normas regulamentares e manifestações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais
INSS deve pagar indenização por danos morais à beneficiária menor de idade que teve sua pensão alimentícia suspendida
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela
É cabível pensionamento na hipótese de falecimento de recém-nascido, cujo termo inicial será a data em que a vítima completaria 14 (quatorze) anos, e o termo final será a data em que a vítima completaria a idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro
No caso, a mãe da vítima, que estava grávida na ocasião, procurou atendimento médico devido a dores nas costas e foi encaminhada
O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A COBRIR, DE FORMA ILIMITADA, AS TERAPIAS PRESCRITAS AO PACIENTE COM SÍNDROME DE DOWN
Cinge-se a controvérsia em definir se o paciente com Síndrome de Down possui direito, de forma ilimitada e multidisciplinar, as terapias prescritas
Ajustes na Previdência não afetam aposentadorias
Peças de desinformação estão alegando cortes nas aposentadorias de idosos com mais de 60 anos que não procedem. O que está em
