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Sem comprovar a necessidade de atendimento na rede privada, paciente tem pedido de reembolso negado
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou o pedido de reembolso de R$ 24.970,00, valor gasto por uma paciente em
Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de São Leopoldo
STJ decide que sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço junto ao INSS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa
Segurado, que teve documentos danificados em enchente, garante aposentadoria por idade
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul garantiu a um morador de Cerro Branco, que teve a carteira de trabalho danificada
Nulidade em contratos de prestação de serviços
TV por assinatura e internet Nos contratos de prestação de serviços de TV por assinatura e internet, mesmo que se reconheça a
Devolução em dobro independe de dolo, má-Fé ou culpa
A repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária
Prazo para manutenção do nome do devedor em cadastros de inadimplentes
A inscrição e manutenção do nome do devedor em cadastros de inadimplentes está adstrita ao prazo de cinco anos contados do primeiro
Vício do produto ou serviço: Entenda seus direitos
Primeiramente importante esclarecer a definição de “vício” no contexto Direito do Consumidor. Vício, para o Direito do Consumidor, é um problema do
Pente-fino do INSS em 2024: saiba tudo sobre a revisão e seus direitos!
O pente-fino do INSS é uma revisão administrativa das concessões de benefícios previdenciários, com o objetivo de identificar e corrigir supostas irregularidades
Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia