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Beneficiário que fica mais de 60 dias sem retirar pagamento pode ter os valores suspensos
Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ficam sem receber ou movimentar o pagamento por
A NÃO HOMOLOGAÇÃO, PELA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, DE AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO ÀS VAGAS DESTINADAS A AFRODESCENDENTES IMPLICA APENAS SUA ELIMINAÇÃO DO CERTAME EM RELAÇÃO ÀS VAGAS RESERVADAS E NÃO ALCANÇA A SUA CLASSIFICAÇÃO NA LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA
Cinge-se a controvérsia a debater ato atribuído a Presidente de Comissão de Heteroidentificação que, no âmbito de processo seletivo, não homologou autodeclaração
A REGRA DO ART. 217, II, DA LEI N. 8.112/1990 TAMBÉM SE APLICA PARA AQUELES QUE TIVERAM SUA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA POR ESCRITURA PÚBLICA, EM VIRTUDE DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL
Cinge-se a controvérsia acerca do direito ao recebimento do benefício de pensão pela morte de seu ex-marido, servidor público federal, uma vez
STJ RECONHECE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ENTRE AVÓS E NETOS ADULTOS, DIFERENCIANDO DO INSTITUTO DE ADOÇÃO E DESTACANDO A MULTIPARENTALIDADE.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente importante ao considerar juridicamente possível o reconhecimento de filiação socioafetiva
RECONHECIDO DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA ANIMAL DE ESTIMAÇÃO
Foi obtido na Justiça o direito de recebimento de pensão alimentícia provisória de 30% do salário-mínimo para animal de estimação que sofre
O que mudou nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a edição da Lei 15.077 de 27 de dezembro de 2024?
O que muda? A nova legislação introduz três mudanças principais: A partir de agora, a avaliação da deficiência para solicitantes com menos
INSS define o valor do reajuste anual das aposentadorias e pensões
Uma Portaria dos ministérios da Previdência e da Fazenda definiu novos valores das aposentadorias que excedem o piso vinculado ao salário mínimo.
TNU decide que documentação do cônjuge ou companheiro como empregado rural é início de prova para concessão de benefício previdenciário
Na sessão ordinária de julgamento realizada em 6 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por
Justiça Federal do Paraná concede abatimento de 26% de saldo devedor do FIES à médica que atuou na pandemia
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o abatimento de 26% do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) á uma
Não é permitida à dependente a cumulação de pensão especial de ex-combatente do seu falecido pai com a pensão por morte do seu falecido marido
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao recebimento da pensão especial de ex-combatente prevista no art. 30 da Lei
