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Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida de homem casado
A 4ª Turma do STJ decidiu que o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada (que não é separada
STJ: multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após o prazo do Código de Trânsito
A 1ª Seção do STJ proveu um pedido de uniformização de interpretação de lei no âmbito das turmas recursais dos juizados da
Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização à família de motorista falecido em acidente
O TRF4 condenou o INSS ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por danos morais para a viúva e os dois
Condições especiais que dão direito à isenção de Imposto de Renda e restituição dos valores pagos indevidamente
Por Edislene Pinheiro Caseiro, integrante do núcleo de Direito do Consumidor e Direito Tributário e sócia do escritório Eduardo Fischer Advocacia Empresarial
Confraternizações e amigo secreto do trabalho não bastam para provar vínculo empregatício
Um analista de marketing que foi contratado para prestar serviço a uma empresa de comunicação entrou com processo, alegando que não houve
Pai da criança deve ser incluído em ação que cobra débito escolar
A mãe e a filha haviam recorrido ao Tribunal de Justiça de São Paulo após o juízo do primeiro grau indeferir o
Afastada estabilidade provisória de empregada que não comunicou gravidez
Sem provas da necessidade de cuidados específicos, a 1ª Turma do TRT da 18ª Região (GO) excluiu o pagamento de indenização referente
STJ: cabe ao fornecedor comprovar a inexistência de defeito
A 3ª Turma do STJ decidiu que, nas ações de indenização decorrentes de relações de consumo, não é do consumidor o ônus
Contato de auxiliar de enfermagem com pacientes em isolamento garante insalubridade em grau máximo
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed ao adicional de
Pandemia autoriza rescisão contratual entre novo franqueado e rede de franquias
Pandemia autoriza rescisão contratual entre novo franqueado e rede de franquias O contrato de franquia foi assinado em março de 2020, pouco