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Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, desde que atendidos os requisitos previstos em lei. Na prática, costuma

Com o falecimento de uma pessoa, ocorre a abertura da sucessão, momento em que seus bens, direitos e obrigações passam a compor

A aquisição de imóvel na planta é uma prática comum no mercado imobiliário. No entanto, atrasos na entrega da obra são situações

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, passou por atualizações que ampliam as

A negativa de cobertura por planos de saúde é uma situação recorrente enfrentada por consumidores. Em muitos casos, diante da urgência ou

A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento fundamental para quem possui períodos de contribuição em diferentes regimes previdenciários. Ela

Empréstimos e financiamentos bancários fazem parte da realidade de muitos consumidores. No entanto, a contratação desses serviços nem sempre ocorre de forma

A legislação brasileira prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves, desde que sejam aposentadas, pensionistas ou

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que, após sofrer

A inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, é uma medida legítima quando existe dívida válida