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Limites e Estratégias na Cobrança de Dívidas: O entendimento do STJ sobre Medidas Atípicas em 2026
A recuperação de ativos financeiros tornou-se um dos maiores desafios do Direito Civil contemporâneo. Com o devedor profissional cada vez mais sofisticado
O “Ano de Teste” da Reforma Tributária: Como preparar sua empresa para o IVA Dual em 2026
O dia 1º de janeiro de 2026 marcou o início oficial da transição para o novo modelo tributário brasileiro. Estamos vivendo o
2ª Turma do TRT-RS confirma indenização a gerente que desenvolveu Burnout
Uma gerente comercial que desenvolveu Síndrome de Burnout e transtorno de ansiedade generalizada em razão de condições laborais abusivas deve receber R$
Aviso prévio indenizado não é tempo de serviço para aposentadoria, diz STJ
O aviso prévio indenizado, pagamento feito pela empresa ao empregado demitido sem justa causa, e sem que ele precise trabalhar no período,
Impenhorabilidade dos bens necessários ao exercício da profissão
A impenhorabilidade de veículo automotor necessário ao exercício da profissão se estende, de maneira reflexa, aos direitos aquisitivos derivados de contrato de
CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ moderniza e digitaliza todo o processo, garantindo mais eficiência, transparência e segurança jurídica
Já está no ar a CNIB 2.0, regulamentada pelo Provimento nº 188/2024 do CNJ. A nova versão da Central Nacional de Indisponibilidade de
Dano moral por ricochete
O dano moral reflexo (dano por ricochete) pode se caracterizar ainda que a vítima direta do evento danoso sobreviva. A controvérsia consiste
O DIREITO DO AUTOR DE DESISTIR DE AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO DA DEMANDADA PELA BUSCA DE UMA DECISÃO DE MÉRITO, AINDA QUE O PEDIDO TENHA SIDO APRESENTADO ANTES DA CONTESTAÇÃO, QUANDO A HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO PREJUDICAR OS INTERESSES DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SÍNDROME DE DOWN):
O cerne da controvérsia consiste em saber se, após o ajuizamento de ação de oferecimento de alimentos e o deferimento dos provisórios
Responsabilidade objetiva das concessionárias de rodovias
As concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas
Interrupção programada de serviços demanda aviso prévio
Em caso de interrupção programada dos serviços, cabe ao fornecedor de serviços essenciais a obrigação de avisar previamente os consumidores pela forma
