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É legítimo que um provedor de aplicação de internet, mesmo sem ordem judicial e por iniciativa própria, retire de sua plataforma determinado conteúdo quando este violar a lei ou seus termos de uso
A controvérsia jurídica consiste em definir se uma plataforma, provedor de aplicação de internet, pode, por iniciativa própria, remover, suspender ou tornar indisponíveis
Tipos de Assinaturas Eletrônicas: Qual a Melhor para o Seu Negócio?
A assinatura eletrônica revolucionou a forma como celebramos contratos e realizamos negócios. Ao substituir a assinatura manuscrita, ela oferece maior praticidade, agilidade
Homem que ofendeu mulher em rede social terá de pagar R$ 5 mil e fazer retratação
À primeira vista, a atitude do homem foi dar flores para a mulher pretendida. Após um relacionamento amoroso que terminou em fevereiro
Senado aprova dispensa de reavaliação para incapacidade permanente
O Plenário do Senado aprovou no dia 30/10/2024 um projeto de lei que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente,
Contratos Eletrônicos e a Essencialidade do Código Hash
A digitalização dos processos transformou a forma como interagimos e realizamos negócios. Os contratos, antes restritos ao papel, migraram para o ambiente
Acordos extrajudiciais poderão ser homologados pela Justiça do Trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 30/09/2024, novas regras com o objetivo de reduzir a litigiosidade trabalhista no
Ao ex-empregado aposentado deve ser garantido o mesmo modelo de custeio e valor de contribuição aplicados aos beneficiários ativos de plano de saúde coletivo, devendo os inativos pagarem integralmente as contribuições.
Cinge-se a controvérsia acerca da legalidade da manutenção de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo. O Tribunal de origem manteve a
Publicações ou críticas ofensivas em redes sociais configuram ato ilícito passível de indenização por danos morais:
A divulgação de mensagens ofensivas, difamatórias e não autorizadas em rede social configura ato ilícito passível de indenização por danos morais, devido
Limbo Jurídico Previdenciário: Entendendo essa Situação
O limbo jurídico previdenciário é uma situação complexa e delicada que pode afetar trabalhadores que passam por afastamentos por motivos de saúde.
Testamento Vital: Sua Voz, Mesmo Quando Não Puder Mais Falar
O testamento vital é um documento legal no qual você, enquanto ainda está com plena capacidade mental, expressa suas vontades a respeito
