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Agente Comunitário de Saúde tem direito automático à aposentadoria especial?
A Emenda Constitucional 120/2022 trouxe novas disposições sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o que gerou dúvidas e expectativas quanto ao

Direito ao home care pelo SUS e pelos planos de saúde
O home care, ou atendimento domiciliar de saúde, é uma alternativa à internação hospitalar tradicional. Ele permite que o paciente receba tratamento

Adicional de difícil acesso e contribuição previdenciária: quando o desconto é indevido?
O adicional de difícil acesso é uma verba paga a servidores públicos que exercem suas funções em locais afastados, áreas rurais ou

Acidente de trânsito: quando pode existir direito à indenização?
Sofrer um acidente de trânsito gera, quase sempre, dúvidas imediatas: quem é o responsável, quem paga os prejuízos e se existe direito

Vazamento de Dados e Algoritmos: A responsabilidade das empresas por falhas de segurança
Sua empresa pode estar gerando responsabilidade civil sem perceber A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em uma nova fase. Em

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