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INSS pagará danos morais a agricultor que perdeu o braço e teve o benefício cancelado duas vezes
O Instituto Nacional do Seguro Social foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um agricultor de
A natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS não importa para fins de análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer.
A Quarta Turma do STJ, em julgamento realizado em dezembro de 2019, firmou entendimento no sentido de que o rol da Agência
É possível a decretação do divórcio na hipótese em que um dos cônjuges falece após a propositura da respectiva ação, notadamente quando manifestou-se indubitavelmente no sentido de aquiescer ao pedido que fora formulado em seu desfavor.
Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de decretação de divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva
Sem comprovar a necessidade de atendimento na rede privada, paciente tem pedido de reembolso negado
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou o pedido de reembolso de R$ 24.970,00, valor gasto por uma paciente em
Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de São Leopoldo
STJ decide que sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço junto ao INSS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa
Segurado, que teve documentos danificados em enchente, garante aposentadoria por idade
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul garantiu a um morador de Cerro Branco, que teve a carteira de trabalho danificada
Nulidade em contratos de prestação de serviços
TV por assinatura e internet Nos contratos de prestação de serviços de TV por assinatura e internet, mesmo que se reconheça a
Devolução em dobro independe de dolo, má-Fé ou culpa
A repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária
Prazo para manutenção do nome do devedor em cadastros de inadimplentes
A inscrição e manutenção do nome do devedor em cadastros de inadimplentes está adstrita ao prazo de cinco anos contados do primeiro
