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Foro de Eleição: Conceito, Limitações e as Novas Regras do CPC
O foro de eleição, também conhecido como foro contratual, é uma cláusula presente em contratos que permite às partes definir o foro
STJ: morte de cônjuge durante o processo não impede divórcio se houve concordância em vida
É possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação. Assim decidiu, de
TST condena empresa a indenizar auxiliar administrativa por uso indevido de imagem em leilão de joias na TV
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de joias a indenizar uma auxiliar administrativa que teve sua imagem
Tema 1209 do STF: Aposentadoria Especial para Vigilantes
O Tema 1209 do Supremo Tribunal Federal (STF) aborda a possibilidade de reconhecimento como especial a atividade de vigilante, devido a exposição
TST mantém a dispensa de empregado que viajou durante licença para repouso
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um consultor de vendas que alegava que não poderia
Conflito Societário em Empresas Familiares
Não se desconhece que as empresas de pequeno e médio portes são pilares da economia. Também não é nenhuma surpresa a frequência
É possível incluir o valor recebido a título de vale-alimentação no cálculo da renda da aposentadoria?
Em 2023, uma importante decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) abriu caminho para que aposentados
A Obrigatoriedade do Cadastro de Empresas no Domicílio Eletrônico e as Consequências do Não Cadastramento
Introdução O advento da Lei nº 13.168, de 09 de novembro de 2015, instituiu o Domicílio Eletrônico Judicial (DJE) como meio oficial
Banco é condenado por cancelamento de conta sem comunicação prévia
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Banco Santander a indenizar dois consumidores pelo
TST: demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa
A 5ª Turma do TST rejeitou recurso de uma empresa de serviços de alimentação contra decisão que afastou a dispensa por força
