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Prorrogado o salário-maternidade à segurada que teve bebê prematuro ⚜️ O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu pela prorrogação do
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Autorizada citação de réu sem endereço fixo pelo WhatsApp, em caso específico ⚜️ O juízo da 44ª Câmara Cível de São Paulo
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Diálogo competitivo: nova modalidade de licitação ⚜️ A nova modalidade prevista na Lei 14.133/21 já é adotada pelo Direito europeu desde 2004
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Imagem: Pixabay ⚜️ “Os alimentos devem ser fixados de acordo com o binômio necessidade/possibilidade, atendendo às peculiaridades do caso concreto. No