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INSS deve pagar indenização por danos morais à beneficiária menor de idade que teve sua pensão alimentícia suspendida
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela
É cabível pensionamento na hipótese de falecimento de recém-nascido, cujo termo inicial será a data em que a vítima completaria 14 (quatorze) anos, e o termo final será a data em que a vítima completaria a idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro
No caso, a mãe da vítima, que estava grávida na ocasião, procurou atendimento médico devido a dores nas costas e foi encaminhada
O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A COBRIR, DE FORMA ILIMITADA, AS TERAPIAS PRESCRITAS AO PACIENTE COM SÍNDROME DE DOWN
Cinge-se a controvérsia em definir se o paciente com Síndrome de Down possui direito, de forma ilimitada e multidisciplinar, as terapias prescritas
Ajustes na Previdência não afetam aposentadorias
Peças de desinformação estão alegando cortes nas aposentadorias de idosos com mais de 60 anos que não procedem. O que está em
INSS pagará danos morais a agricultor que perdeu o braço e teve o benefício cancelado duas vezes
O Instituto Nacional do Seguro Social foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um agricultor de
A natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS não importa para fins de análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer.
A Quarta Turma do STJ, em julgamento realizado em dezembro de 2019, firmou entendimento no sentido de que o rol da Agência
É possível a decretação do divórcio na hipótese em que um dos cônjuges falece após a propositura da respectiva ação, notadamente quando manifestou-se indubitavelmente no sentido de aquiescer ao pedido que fora formulado em seu desfavor.
Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade de decretação de divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva
Sem comprovar a necessidade de atendimento na rede privada, paciente tem pedido de reembolso negado
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou o pedido de reembolso de R$ 24.970,00, valor gasto por uma paciente em
Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de São Leopoldo
STJ decide que sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço junto ao INSS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa
