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Banco deve reduzir juros de empréstimos a aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano
A 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou a redução das taxas de juros de dois empréstimos contratados por consumidora idosa
TST: critério de idade para dispensa é discriminatório
O Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma bancária aposentada por
Resultado positivo em exame de DNA basta para a concessão de pensão por morte
Uma vez que a condição de filha biológica é atestada por exame, sua dependência do genitor (pai) fica presumida – assim entendeu
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida de homem casado
A 4ª Turma do STJ decidiu que o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada (que não é separada
STJ: multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após o prazo do Código de Trânsito
A 1ª Seção do STJ proveu um pedido de uniformização de interpretação de lei no âmbito das turmas recursais dos juizados da
Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização à família de motorista falecido em acidente
O TRF4 condenou o INSS ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por danos morais para a viúva e os dois
Condições especiais que dão direito à isenção de Imposto de Renda e restituição dos valores pagos indevidamente
Por Edislene Pinheiro Caseiro, integrante do núcleo de Direito do Consumidor e Direito Tributário e sócia do escritório Eduardo Fischer Advocacia Empresarial
Confraternizações e amigo secreto do trabalho não bastam para provar vínculo empregatício
Um analista de marketing que foi contratado para prestar serviço a uma empresa de comunicação entrou com processo, alegando que não houve
Pai da criança deve ser incluído em ação que cobra débito escolar
A mãe e a filha haviam recorrido ao Tribunal de Justiça de São Paulo após o juízo do primeiro grau indeferir o
Afastada estabilidade provisória de empregada que não comunicou gravidez
Sem provas da necessidade de cuidados específicos, a 1ª Turma do TRT da 18ª Região (GO) excluiu o pagamento de indenização referente