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STJ: cabe ao fornecedor comprovar a inexistência de defeito
A 3ª Turma do STJ decidiu que, nas ações de indenização decorrentes de relações de consumo, não é do consumidor o ônus
Contato de auxiliar de enfermagem com pacientes em isolamento garante insalubridade em grau máximo
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed ao adicional de
Pandemia autoriza rescisão contratual entre novo franqueado e rede de franquias
Pandemia autoriza rescisão contratual entre novo franqueado e rede de franquias O contrato de franquia foi assinado em março de 2020, pouco
STF garante revisão da vida toda do INSS
Por 6 votos a 5, ministros formam maioria favorável à inclusão de todos os salários para aumentar a aposentadoria Após 08 meses
Acadêmica é indenizada por demora na entrega do diploma
Conforme relato da estudante, ela colou grau em agosto de 2018 e, até entrar com a ação, em outubro de 2021, não
Rede de supermercados terá de indenizar cliente por furto de carro em estacionamento
Uma mulher ajuizou ação contra a empresa requerendo danos materiais e morais, afirmando ter deixado o veículo em seu estacionamento. Ao voltar
Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa
O motorista alegou que foi demitido por razões políticas, pois a empresa supostamente estaria insatisfeita com a sua atuação como cipeiro (membro
Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
Uma empresa de gerenciamento de riscos foi condenada pela 7ª Turma do TST a pagar, em dobro, as férias de um supervisor
Pagamento de salário inferior ao fixado em acordo coletivo é falta grave que justifica rescisão indireta do contrato de trabalho
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a rescisão indireta (que equivaleria à demissão por justa causa da empregadora, pelo
Benefício previdenciário recebido de boa-fé não precisa ser devolvido
No julgamento de uma ação rescisória proposta pelo INSS, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar