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É possível incluir o valor recebido a título de vale-alimentação no cálculo da renda da aposentadoria?
Em 2023, uma importante decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) abriu caminho para que aposentados
A Obrigatoriedade do Cadastro de Empresas no Domicílio Eletrônico e as Consequências do Não Cadastramento
Introdução O advento da Lei nº 13.168, de 09 de novembro de 2015, instituiu o Domicílio Eletrônico Judicial (DJE) como meio oficial
Banco é condenado por cancelamento de conta sem comunicação prévia
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Banco Santander a indenizar dois consumidores pelo
TST: demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa
A 5ª Turma do TST rejeitou recurso de uma empresa de serviços de alimentação contra decisão que afastou a dispensa por força
STJ: cobrança de percentual de coparticipação em home care é ilegal
A 3ª Turma do STJ entendeu ser ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma
Aluguel de imóvel urbano não impede aposentadoria rural
O TRF4 determinou que o INSS pague aposentadoria por idade rural a um agricultor de 67 anos, mesmo que ele possua renda
STJ: cobrança de percentual de coparticipação em home care é ilegal
A 3ª Turma do STJ entendeu ser ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma
Banco deve reduzir juros de empréstimos a aposentada que ultrapassaram 1.000% ao ano
A 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou a redução das taxas de juros de dois empréstimos contratados por consumidora idosa
TST: critério de idade para dispensa é discriminatório
O Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma bancária aposentada por
Resultado positivo em exame de DNA basta para a concessão de pensão por morte
Uma vez que a condição de filha biológica é atestada por exame, sua dependência do genitor (pai) fica presumida – assim entendeu
